"Acesso à Inovação Terapêutica" - Resumo do L&L de 30 Junho

Oradores
Isaura Vieira, Directora da Direcção de Economia do Medicamento e Produtos de Saúde, Infarmed
Manuel Delgado. Presidente do Conselho de Administração, Hospital Curry Cabral

Moderador
Luz Rodrigues, Professor, Instituto de Farmacologia e Neurociências da Faculdade de Medicina de Lisboa e Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa

30 de Junho de 2008 – Lisboa

O Ministério da Saúde restringiu a introdução de novos medicamentos nos hospitais públicos, submetendo a sua aquisição a critérios de avaliação económica e fixando tectos máximos associados à avaliação do desempenho das administrações das unidades. O objectivo foi criar um "equilíbrio" nos medicamentos inovadores introduzidos nos hospitais com a introdução de critérios de avaliação económica. Com a nova legislação, a entrada destes medicamentos não depende da decisão do Conselho de Administração, mas da avaliação económica e do parecer do Infarmed.

Isaura Vieira falou da Avaliação Prévia Hospitalar de 2007 do Infarmed, face a esta nova lei, e concluiu que houve uma crescente complexidade e especificidade dos novos medicamentos, que só são disponibilizados se houver uma maior eficácia e/ou segurança comparada com outras alternativas terapêuticas disponíveis e se houver uma melhor relação entre custo e efectividade/utilidade face a outros disponíveis.

Relativamente à exigência de haver sempre um estudo de impacto económico, há vários constrangimentos face à nova lei, nomeadamente no que diz respeito às dificuldades na obtenção de evidência robusta que comprove a Vantagem Terapêutica Acrescentada (VTA). Em relação a pedidos de aprovação de novos medicamentos, entre 2007 e 2008 foram submetidos 37 pedidos de aprovação de acesso a medicamentos inovadores. Desses pedidos, 18 já têm a avaliação concluída e cinco foram negados.

Manuel Delgado, como Presidente do Conselho de Administração de um hospital EPE, defende a existência de protocolos e a prática de benchmarking para o acesso à inovação terapêutica. Para o responsável é necessário facilitar a avaliação tecnológica, para além de ser necessário haver contratualização interna e descentralização orçamental. É também necessário criar e desenvolver gabinetes de avaliação e estudos nos hospitais, com apoio à decisão, criar incentivos ao desempenho e uma cultura de resultados.

O administrador falou ainda das tendências actuais neste sector. Cada vez mais se tem de fazer um estudo de impacto económico, face à competição e ao “escrutínio público mais exigente quanto às políticas públicas”, nomeadamente na área da Saúde. O novo financiamento dos hospitais, com um maior controlo da despesa, também leva a maiores constrangimentos no acesso a medicamentos inovadores, na opinião de Manuel Delgado.