Artigo de Opinião: A “Governação do Sistema Nacional de Saúde” é, antes do mais um objetivo nacional e estratégico

A saúde é essencial para o homem, sendo um dos serviços que deverá ser assegurado pelo estado através de serviço público integrado com o sistema privado. É essencial que a governação do sistema de saúde tenha qualidade, que esteja centrada no cidadão, que exista um fluxo de informação coerente em todo o sistema e que seja planeada em função das necessidades da população e apoiada na melhor evidência científica disponível.

Na saúde, como em muitas áreas da sociedade, a ideologia, questões religiosas e éticas, lobbies e um número enorme de fatores influenciam as decisões políticas sobre esta área, contudo a política de saúde deveria em termos operacionais e estratégicos ser construída sobre a evidência científica disponível aplicada à informação válida existente.

A nível da governação do SNS podemos equacionar duas vertentes: a vertente económica essencial à sustentabilidade do sistema e a vertente técnico-científica essencial à qualidade do sistema. Estas duas vertentes são essenciais para o funcionamento do sistema e deverão ser geridas de forma independentes pois globalmente a sua gestão conjunta implica conflitos de interesses.

Cada uma das vertentes deverá ser gerida por um organismo com gestão independente, mas que se complementam na governação global do sistema.

Na vertente económica poderemos equacionar um organismo responsável pela gestão financeira, que fará a gestão centrada no doente, procurando que as necessidades identificadas pela área técnica - científica sejam executadas com a qualidade definida, com um custo controlado e numa lógica de “o dinheiro seguir o doente”.

Na vertente técnica - científica, deverá existir um organismo com funções de normalização, de promoção da qualidade, promoção da interação entre cuidados primários e hospitais, de auditorias à governação clínica, de certificação de qualidade, de promoção de centros de referenciação e definição da informação para a gestão do doente. Considerando a dimensão nacional, a centralização em apenas dois organismos permitiria uma poupança de recursos e uma otimização dos resultados. Este fato, seria exatamente o contrário do panorama atualmente existente, onde o número de organismos com funções claramente sobrepostas promove o desperdício, a cultura da desresponsabilização e a confusão nos atores.

Por último, um ponto essencial que gostaria de focar é a necessidade da existência e da disponibilidade de informação válida e relevante que apoie a tomada de decisões. Citando o Professor Correia de Campos “Só com boa informação se pode realizar avaliação económica de tecnologias em saúde, incluindo a terapêutica medicamentosa, ou avaliação das necessidades de saúde e do impacto de medidas na saúde e na desigualdade em saúde. E só com boa informação se pode garantir uma eficaz gestão da doença, do risco clínico e a avaliação necessária e transparente dos profissionais, das equipas e das instituições que prestam cuidados”.

Carlos dos Santos Moreira