Editorial: Modelos de governação regional

Este mês veio a lume a descoberta do verdadeiro déficit das contas públicas da Região Autónoma da Madeira. Isto suscitou uma intensa polémica e até algumas caricaturas divertidas na imprensa. Como ex-consultor desse Governo Regional, não me irei pronunciar sobre o significado político desta aparentemente enorme dívida. Antes usarei o distanciamento de um analista organizacional, para colocar sobre a mesa algumas ideias que possam ajudar a centrar o debate naquilo que nos deve realmente preocupar: a sustentabilidade do próprio conceito de Estado-Nação, do qual Portugal é um excelente exemplo.

Se a vida fosse como um jogo de monopólio, o certo é que um disparatado déficit público não pode ser nunca considerado fora das regras. O caso da Grécia demonstra bem que se assumiram desde o inicio importantes excepções para que esse país pudesse entrar na UE (quando se sabia que não cumpria todos os critérios) e mais tarde para que a Dracma pudesse entrar na moeda única (igualmente sem cumprir os critérios necessários). Uma ilusória dívida histórica com o berço da nossa civilização, levou a Grécia a ter que omitir certos dados junto das entidades responsáveis por aprovar as suas contas públicas.

Mas se essa regra funciona na UE porque não poderá funcionar em Portugal? Não terá Portugal uma dívida histórica com a Madeira, no papel que teve nos nossos descobrimentos, por exemplo... Enfim, uma quantidade de razões atípicas podem perfeitamente justificar uma dívida absurda, pois essa é a regra do jogo também na UE.

Ninguém pára para questionar que o que está a falhar é o atual modelo de governação. Uma classe de eleitos com o único propósito de aplicar este modelo de governação ao funcionamento do Estado, falha estrepitosamente. Existem hoje Tribunais de contas, Procuradorias, Agências, Institutos de Crédito, Banco de Portugal, uma quantidade de organizações criadas pelo Estado e que simplesmente não conseguem impedir que o País entre em bancarrota.

Muito dificilmente teremos um Serviço Nacional de Saúde sustentável e preparado para o futuro, se não for urgentemente repensada toda a arquitetura do Estado-Nação. Paradoxalmente, o papel das Regiões irá ter que ser re-equacionado. Não vale a pena falar do Brasil, onde a autonomia de cada Estado é uma enorme vantagem competitiva para o governo daquela Nação. Sem sair da Península Ibérica temos um excelente leque de opções a considerar.

Um modelo de Estado com Regiões completamente autónomas ou um Estado (neste caso Portugal continental) com "Regiões a fingir" ou seja sem autonomia para gerirem o seu próprio superavit ou deficit. A julgar pelos resultados comparados um Estado com Regiões Autónomas consegue melhores performances (apesar de algumas delas, como é o caso da Catalunha, estarem absurdamente endividadas).

Em concreto para a Saúde, e em Portugal, deveria iniciar-se um debate sereno e desapaixonado para saber qual o verdadeiro impacto organizacional das 5 administrações regionais de saúde (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e sua eficácia para a concretização dos objetivos de Saúde, comparativamente às duas Regiões verdadeiramente autónomas que existem neste País. Comparemos pêras com pêras e maçãs com maçãs. Em matéria de deficit público para gastos em saúde versus resultados conseguidos, qual o caminho a seguir em Saúde: mais autonomia ou mais centralização?