NOVAS TECNOLOGIAS NA SAÚDE: Diferentes realidades a nível nacional

Entrevista: Maria Helena Monteiro, membro do Grupo Permanente da Saúde da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

Como avalia a evolução das TIC no sector da Saúde?

A evolução das TIC no sector da Saúde, em Portugal, está a seguir o curso possível, algo aleatório, em que a indústria tem um percurso próprio, e os prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, seguem caminhos diferentes.

Nos últimos anos houve um grande desenvolvimento de competências nas áreas da informática e, mais especificamente na informática médica. Paralelamente houve uma notável evolução da indústria desse sector. Ao longo da última década, desenvolveram-se diversos produtos e pilotos, projectos bem e mal sucedidos, o que contribuiu grandemente para a maturidade actual. Há mesmo soluções excelentes desenvolvidas por portugueses, cujo mérito e êxito de vendas no estrangeiro não tiveram correspondência interna, o que nos deveria fazer reflectir.

O sector privado da saúde vem adoptando as TIC na medida em que estas lhe aportam valor, ou seja, a excelência operacional e a eficiência decorrentes das estratégias, recursos e planos definidos.

A adopção de “mais” tecnologias de informação e comunicação e de tecnologias “mais ou menos disruptivas” com as anteriores é feita de forma sustentada, para servir as exigências e oportunidades da gestão interna (administrativa e clínica), para dar mais qualidade e flexibilidade no atendimento ao cliente, para permitir a inovação just to fit na prestação do serviço de saúde, e uma gestão mais efectiva e controlada da interacção com outros sectores, inclusive o público.

O sector público da saúde por outro lado, tem vindo a adoptar as TIC ao sabor de políticas públicas centrais, regionais ou locais, desconexas; do conhecimento e/ou desconhecimento em TIC dos profissionais da saúde e dos gestores das instituições públicas de saúde; de iniciativas localizadas, em grande parte estimuladas por projectos de investigação; de orientações da OMS, da OCDE e de instituições europeias; e por fim, por impulsos financeiros, limitados no tempo e abrangentes na aplicação, providenciados pelos quadros comunitários de apoio.

Todo este processo demonstra uma incapacidade persistente e generalizada de perspectivar políticas de adopção, utilização e evolução das TIC no sector público da saúde, e também para uso concertado das TIC no sector, e gestão racional e eficiente de recursos nestes domínios, a nível nacional.

Em Novembro de 2008 aparece o Plano Tecnológico da Saúde, que tem o mérito de integrar a alto nível, as várias vertentes das TIC para o sector e apresentar compromissos com resultados. Em Maio de 2009 aparece, de forma mais vincada, o compromisso nacional do desenvolvimento do registo de saúde electrónico (RSE), seguindo definições e caminhos que se integrem nas abordagens europeias. Por fim, desde Setembro de 2010, a estratégia das TIC na Saúde prende-se, fundamentalmente, com a medicina de proximidade (TIC para cuidados primários, cuidados continuados e processo de referenciação entre as diferentes instituições, incluindo os hospitais).

Assim, nesta altura, iniciaram-se alguns projectos estruturantes tais como a rede informática da saúde, o RNU - Registo Nacional de Utente, o RSE – O Registo de Saúde Electrónico, entre outros, podendo-se prever o desenvolvimento e roll-out massivo de soluções informáticas para a saúde a curto e médio prazo.

Acima de tudo é necessário estabelecer o rumo e depois segui-lo… até ao fim. O passado, porém, impõe-nos algum cepticismo quanto ao futuro.

Por que razão Portugal não aposta mais na TeleMedicina?

Não há respostas únicas… No entanto, para qualquer de nós é fácil pensar que nos países de grandes extensões territoriais, com riscos de sobrevivência por perigos e isolamento, é natural que se procurem e apliquem as tecnologias de informação e comunicação, que permitem prestar serviços de saúde à distância, obter segundas opiniões clínicas à distância e aprender à distância. Estas tecnologias – TeleMedicina - permitem exercer medicina e monitorar doentes à distância, com eficácia e grande economia de recursos – que não se perdem mesmo quando as distâncias são menores e o isolamento é o duma aldeia raiana bem portuguesa.

Em Portugal, temos experiências interessantes distribuídas ao longo do país desde os anos 80 - ver as publicações da APDSI : “e-saúde” (2004) e “Telemedicina: onde estamos e para onde vamos” (2007) – mas, apesar de algumas tentativas, nunca foi desenvolvida uma abordagem estratégica e planeada para a implementação da TeleMedicina em Portugal. Assim, tem-se vindo a dar andamento a soluções localizadas, que perduram enquanto existem recursos para as manter ou que extraordinariamente se integraram nas estruturas de gestão das instituições onde se desenvolveram.

Com a progressiva penetração e extensão da banda larga e uso mais generalizado da Internet, começam a aparecer em Portugal modelos de negócio de prestação de serviços de saúde à distância - TeleMedicina - mais sustentáveis, como por exemplo, os serviços de apoio imagiológico fornecidos por entidades privadas aos serviços de urgência dos hospitais.

A morosidade na instalação em Portugal, de redes de telecomunicações, ao nível nacional, com elevada capacidade e baixo custo tem naturalmente bloqueado a expansão deste tipo de serviços.

Resumindo e sistematizando, pode dizer-se que a utilização da telemedicina em Portugal não está mais generalizada, devido a

• Falta de enquadramento estratégico (não existe estratégia nacional para a telemedicina);

• Falta de apoio/orientação central clara (não se encontra evidencia de investimento em competências técnicas / actividades na área da telemedicina em nenhuma estrutura central do Ministério da Saúde);

• Deficiente organização e cooperação inter-institucional (ou inter-departamental nas instituições), crítica para este tipo de projectos;

• Fraca pressão dos utentes do sistema de saúde para criação deste tipo de serviços;

• Desconhecimento das mais-valias associadas.

Ou seja, os requisitos para o desenvolvimento integrado e sistemático da telemedicina, definidos no “Forum Telemedicina ‘99” (Lisboa, 15 e 16 de Setembro de 1999), mantêm toda a sua actualidade.

O Processo Clínico Electrónico ainda não se expandiu a todo o território nacional. O que deve mudar para que isso aconteça?

Nunca tendo sido definida a nível central, uma estratégia de âmbito nacional em relação à adopção e utilização das TIC pelos serviços públicos de saúde, confrontamo-nos hoje com soluções tecnológicas diferentes, entre as várias instituições – umas mais generalizadas do que outras.

As interpretações e aplicações de registo clínico electrónico são diferentes consoante a autoria das soluções tecnológicas. Por outro lado, cada instituição pode estar a usar simultaneamente várias soluções de registo electrónico dos dados dos pacientes, dependendo da estratégia de aquisição de soluções TIC por especialidades clínicas, MCDT, cuidados de enfermagem…

Portanto, ao longo do país existem diversas realidades na concepção e utilização de registos clínicos electrónicos.

Este quadro não é um exclusivo nacional, sendo comum noutros países da Europa. Exactamente por isso, existem vários programas de investigação e desenvolvimento de respostas seguras à interoperabilidade e integração de tecnologias de informação e comunicação, muito particularmente para a área da saúde.

Neste momento, as instituições de saúde públicas e privadas deveriam estar atentas às orientações e estandardização que o grupo dedicado ao Registo de Saúde Electrónico (RSE) em Portugal, tem vindo a desenvolver e disponibilizar. Não é esperado que se volte a inventar a roda…

Finalmente, será necessário prestar muita atenção a dois aspectos tão específicos quanto importantes na implementação do RSE:

• Gestão da mudança (intervenientes, organizações e processos);

• Garantia de modularidade para integração de necessidades locais.

Como vê a modernização das TIC nos Cuidados de Saúde Primários?

Os cuidados de saúde primários (CSP) - centros de saúde e unidades de saúde familiar - estão hoje a usar diversas soluções tecnológicas (ex: SAM, SAPE, SINUS, etc). Em muitos destes centros há dificuldades enormes, inultrapassáveis mesmo, que impedem que se usem estas soluções conforme seria de esperar. As causas desta ineficácia nacional no uso das tecnologias de informação no âmbito dos CSP do sector público, estão identificadas há já muito tempo.

A modernização aqui aludida passa pela redefinição da arquitectura operacional de prestação de cuidados de saúde centrada no utente, sustentada em soluções integradas, escaláveis, seguras e interoperáveis com o exterior.

Esta matéria é prioritária. No contexto actual, pretende-se que os cuidados de saúde sejam essencialmente dirigidos à prevenção, proximidade, personalização e continuidade. Neste enquadramento, é crítico o papel de cada cidadão na auto-gestão da doença (ou da saúde) no seu dia-a-dia, e o apoio que os CSP deverão prestar nesse processo deve configurar uma autêntica parceria com o cidadão-utente.

Os requisitos de acesso e qualidade estabelecidos ao nível da prestação destes serviços têm de melhorar para conseguir níveis de eficiência que lhes permitam sustentabilidade na continuidade e na inovação. No entanto, o sucesso desta nova visão de prestação de serviços ao nível dos CSP, sustentados em soluções TIC apropriadas, passa por uma correcta e transparente governação de todos estes recursos – humanos, financeiros, tecnológicos, de informação…

Estamos expectantes em relação às respostas do mercado e às decisões do ministério, em relação ao caderno de encargos que, neste momento, está a correr para esta reformulação das soluções TIC para esta área dos cuidados de saúde primários.

A actual crise poderá ser um entrave para as TIC na saúde?

Sim e não. A crise vai ter impacto nos planos que já estão feitos e aprovados. Será imperioso rever tudo e restringir o investimento aos projectos prioritários ou economicamente sustentáveis e com retorno a curto prazo.

Estamos perante mudanças globais que nos vão fazer repensar - a nós e aos outros países da Europa - os alvos, os meios, e as formas e metodologias “de fazer acontecer” o desenvolvimento nos tempos mais próximos. Neste contexto inclui-se, naturalmente, a inovação dos processos e tecnologias, no seio do ecossistema da saúde.

Na área das TIC, não é a altura adequada para experimentar tecnologias cujo custo e benefício tenham ainda elevado grau de imprevisibilidade (as chamadas “tecnologias de ponta”).

Quer isto dizer que o contexto de crise evidencia a necessidade de introduzir melhorias processuais, alterações de práticas e reformas organizacionais conducentes a aumentos de eficiência. Projectos de modernização dos processos administrativos e clínicos que conduzam a ganhos de eficiência encontrarão na crise um clima favorável à sua adopção.

O futuro está aí, os investimentos não vão parar, as mudanças e inovações vão acontecer… Atitudes de gestão pública mais serenas, focadas e norteadas por “Value for Money in Governement” são indispensáveis e podem abrir novas oportunidades.