Portugueses devem nomear um procurador da saúde

Em entrevista à HdF, Daniel Serrão, conhecido pela sua intervenção em várias áreas da saúde, fala-nos sobre o testamento vital, os cuidados paliativos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Quais sãos os desafios bioéticos da actual prática médica?

O principal desafio é o de os profissionais interiorizarem o dever de informarem as pessoas doentes, às quais prestam serviços, com verdade e clareza, sobre o que lhes propõem como intervenção de diagnóstico ou terapêutica. E depois de esta explicação receberem o consentimento da pessoa. Este novo paradigma do acto médico ainda não se enraizou no espírito dos profissionais e muitos ainda pensam que é uma exigência jurídica à qual têm de se submeter, contrariados. Na realidade é uma forma moderna de respeitar a autonomia das pessoas que não fica diminuída pelo facto de ter de pedir ajuda a outra pessoa.

Numa sociedade globalizada, onde convivem diferentes culturas e crenças, como é que se consegue chegar a um documento como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Biomedicina?

Fui um interveniente activo durante os cinco anos que demorou a preparação da Convenção de Oviedo, em representação do País, pelo Ministério da Saúde e posso falar com conhecimento de causa. Uma comissão restrita redigiu um primeiro projecto de texto que os plenários iam aprovando, começando pelo que parecia mais fácil de consensualizar, na verdade de obter os dois terços de votos favoráveis para ser considerado aprovado.

Dois temas dominaram as discussões e dificultaram o avanço do texto: a autorização de os incapazes poderem participar em investigação e o uso de embriões in vitro para investigação. Ambos tinham a oposição absoluta da Alemanha e dos países que votavam com ela, que não eram os mesmos num e no outro tema. Para chegar a um texto de compromisso que desse satisfação à Alemanha foram sendo introduzidas modificações e ressalvas. No caso dos embriões, Artigo 18, deu-se uma no cravo e outra na ferradura, o que motivou o voto contra da Alemanha e do Reino Unido, embora por razões diametralmente opostas. Para a Alemanha, o Artigo era demasiado permissivo, para o Reino Unido era demasiado restritivo. Foi o último a ser votado antes da votação final global, que exigia os dois terços dos votantes presentes, o que só foi conseguido com a saída do plenário de dois países antes da votação.

Refiro estes pormenores para responder que é muito difícil aprovar um texto internacional como esta Convenção e que a solução é a de aceitar uma bioética de mínimos, deixando ao direito interno de cada país a capacidade de dar maior protecção ética e jurídica do que a que a Convenção prevê e recomenda.

É contra o Testamento Vital. Que medidas devem então ser tomadas nos casos de doenças terminais?

Não fui contra o «testamento vital». Fui e sou contra uma lei como a do PS, mal elaborada, que criaria mais problemas do que os que pretendia resolver. Já as propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP me parecem mais adequadas e tecnicamente mais bem construídas. Em especial quando reconhecem que um doente que não está em condições de dar ou negar o seu consentimento a uma medida terapêutica não pode forçar o médico a obedecer a uma opinião que exprimiu antes, mas sem conhecimento rigoroso da situação real em que se encontra e quando, e se, esta opinião anterior da pessoa forçasse o médico a não cumprir as regras da boa prática clínica. Por exemplo, continuo a pensar que nem a elaboração de uma listagem de situações clínicas em relação às quais a pessoa quer redigir uma decisão antecipada, positiva ou negativa, nem a proposta de a redacção deste chamado «testamento» ser feita com a assistência de um médico (que aconselharia a pessoa sobre que actos deve recusar ou aceitar quando não possa exprimir a sua vontade), resolvem o facto, indesmentível, de que a pessoa não vai receber de facto uma informação actual, completa e adequada sobre a situação em que se irá encontrar.

Na verdade, a pessoa presume que numa certa situação, imaginada, com a ajuda de um médico, terá esta ou aquela opinião em relação ao consentimento De facto não há consentimento validamente expresso. Os juristas colocam muitas restrições à validação do consentimento em pessoas conscientes, que não estão aparentemente incapacitadas para o darem e parece que aceitam, com facilidade, este consentimento, que não é actual nem é informado.

A melhor solução, prevista nas duas propostas de lei referidas, é a da nomeação, pela pessoa, bem consciente, de um procurador de saúde. Esse, sim, irá decidir com conhecimento perfeito e actual da situação clínica concreta e não de uma situação imaginada.

Como perspectiva o futuro dos cuidados paliativos em Portugal?

Espero que mereçam a maior atenção do poder político e que cresçam rapidamente de modo a que cubram todas as necessidades e para que todos tenham um cuidado apropriado em fim de vida. Com a expansão dos cuidados paliativos de boa qualidade, a elaboração antecipada de vontade será desnecessária, porque todos os cidadãos terão a certeza de que, em fim de vida, irão ter os melhores cuidados para o seu conforto e bem-estar, pessoal e das suas famílias, pois não irão ser sujeitos a intervenções médicas fúteis, inúteis ou degradantes. A medicina e a enfermagem paliativas são novas especialidades que devem ser desenvolvidas e reconhecidas para que possamos ter as pessoas com conhecimentos técnicos e científicos adequados para o acompanhamento personalizado em fim de vida.

Costuma referir-se a um vazio legal face ao uso de células estaminais embrionárias. Por que razão ainda não há legislação sobre esta questão?

A evolução da investigação científica com células estaminais veio tornar desnecessário o uso de células estaminais provenientes de embriões humanos. As células do cordão umbilical, do líquido amniótico e da medula óssea, entre outras tão banais como uma célula adiposa ou um monócito do sangue, apresentam as mesmas propriedades e capacidades das células retiradas dos embriões. Hoje não há necessidade de legislar sobre o uso de embriões a destruir com a colheita das células que os constituem. Porque deixaram de ter interesse científico na investigação para a reparação de perdas tecidulares, nomeadamente cerebrais, medulares (medula óssea e medula espinal), musculares cardíacas e esqueléticas.

Teve um papel de destaque na Anatomia Patológica. Como vê o desenvolvimento desta área da Medicina?

A Anatomia Patológica que se pratica hoje é já muito distante da que eu cultivei e procurei desenvolver e actualizar, nos anos 70 e 80. Da observação em microscópio óptico, electrónico e de varrimento, passou-se para a identificação de moléculas químicas de diversa natureza e função, depois para o código genético que as codifica e finalmente para as moléculas como o ARN de interferência que alteram e controlam a expressão desse ADN. Mais recentemente passou-se para a acção das proteínas histónicas que, no meu tempo, eram apenas vistas como material de suporte físico do ADN. Pode hoje falar-se não apenas de Patologia morfológica mas de patologia bioquímica molecular e de patologia genética e extra-genética. Na Oncologia esta evolução está a dar bons resultados na orientação terapêutica. Claro que a patologia morfológica é o ponto de partida e continua a ser importante; mas já não é bastante

Se voltasse a escrever o Livro Branco “Recomendações para uma Reforma Estrutural da Saúde” (1996), quais seriam as principais recomendações?

Se voltasse a escrever este livro – livro que não existe mas pode ser encontrado na íntegra no meu site www.danielserrao.com - faria um texto muito mais pequeno pois eu acho que agora os políticos não têm tempo, paciência, nem interesse para lerem um texto extenso e argumentativo. Mas insistiria nas teses fundamentais:

O SNS trabalha como uma rede e não se pode tocar nos nós de uma rede sem desequilibrar a rede toda. Uma reforma tem de ser estrutural e global e precisa de tempo e de acordos políticos que consigam ir para além das contingências das legislaturas e dos governos que se sucedem.

Sem que todo o SNS e as outras formas de prestação de cuidados estejam numa rede informática na qual circulem todos os dados de funcionamento, não é possível pensar uma reforma estrutural. Pela razão óbvia de que a estrutura é desconhecida. Nem é possível avaliar a sustentabilidade financeira ou planear as necessidades de pessoal prestador. E por aí fora. Tudo o que pode ser feito é navegar à vista da costa, mas esta navegação não previne sempre o naufrágio.